Política de Privacidade
O escritório Claudino Fontes valoriza a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
01. Controlador de dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o escritório R. Claudino Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB sob o nº 418.505 / 392.555, com sede emAlameda Santos, nº 2.326 Conjunto 87, CEP 01418-000, São Paulo – SP.
Para todos os fins, o escritório atua na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
02. Dados coletados
Coletamos dados pessoais apenas na medida necessária para a prestação dos serviços jurídicos contratados ou para o atendimento de sua solicitação, podendo incluir:
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Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
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Dados de contato: endereço, e-mail, telefone;
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Dados profissionais e patrimoniais necessários à instrução do caso;
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Dados processuais e documentação jurídica relacionada;
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Dados de navegação no site (endereço IP, cookies, páginas acessadas);
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Comunicações trocadas por e-mail, formulário ou aplicativos de mensagens.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) sem o seu consentimento expresso, salvo quando estritamente necessário para a defesa de direitos em juízo.
03. Finalidade e base legal do tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
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Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços jurídicos contratados, elaboração de petições, acompanhamento processual e consultoria;
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Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a deveres impostos pela legislação vigente, como normas do COAF, CFM e Receita Federal;
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Legítimo interesse (art. 7º, IX): envio de informativos jurídicos, melhoria dos serviços e prevenção a fraudes;
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Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche formulários de contato ou se inscreve em nossa newsletter.
04. Compartilhamento de dados
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma restrita e segura, nas seguintes situações:
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Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e demais entidades necessárias para a condução do seu caso;
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Com parceiros e prestadores de serviços do escritório (como sistemas de gerenciamento jurídico), sob obrigação de confidencialidade;
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Com autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
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Com outros advogados ou correspondentes jurídicos, quando expressamente autorizado por você.
Todas as informações relativas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), e não serão divulgadas a terceiros sem a sua autorização expressa.
05. Armazenamento, segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia e backups periódicos.
Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que originou a coleta ou pelo prazo legal aplicável. Em matéria cível, via de regra, os registros são mantidos por até 10 (dez) anos após o encerramento do vínculo contratual, salvo prazo diverso previsto em lei.
Nossos dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Quando transferidos para outros países, asseguramos nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
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Acesso: Consultar quais dados temos sobre você
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Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados
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Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
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Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
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Oposição: Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
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Revogação: Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado na seção 8. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
07. Cookies e tecnologias similares
Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, mensurar o desempenho das páginas e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser:
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Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, não podendo ser desativados;
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Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics);
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De preferências: armazenam suas escolhas de navegação para melhorar a experiência.
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete a navegação no site.
08. Atualizações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou exigências regulatórias. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data de vigência. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares por meio dos canais de contato disponíveis, nos termos do art. 8º, §6º, da LGPD.
Encarregado de Dados (DPO) — agencia@pressing360.com.br
R. Claudino Sociedade Individual de Advocacia
Alameda Santos, nº 2.326 Conjunto 87, São Paulo – SP
carolina@claudinofontes.com
graziele@claudinofontes.com
Tel.: +55 11 96174-7196